APRESENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA LEGAL PARA A PREFEITA Sra. CECILIA KONEL

Os representantes do projeto Calçada Legal, Silvana Passold e Everton Bitencourt, estiveram com a Prefeita Municipal de Jaraguá do Sul Sra. Cecília Konel no dia 25 de agosto. Também participou da audiência o Vereador Afonso Piazera Neto. O Arquiteto Everton fez a exposição dos slides do projeto, com os dados colhidos, sugestões de feitura das calçadas, arborização sugerida e legislação vigente. Foram levadas as seguintes reivindicações à Prefeita: (a) a instalação imediata do departamento de calçadas e arborização já determinada pelo plano diretor do município, (b) a informação no cadastro existente dos proprietários  da localização dos dutos de serviços (Samae, gás, esgoto, fiação elétrica...) existentes nas calçadas com disponibilização on line, (c) a alteração da Lei Municipal 1.766/93 de 09/12/93 art.16, § 41, permitindo que se possa construir com afastamentos intermediários do existente de quatro  ou cinco metros ou no do alinhamento predial, permitindo assim termos mais ganho de calçadas para as estreitas, (d) a orientação por profissional técnico especializado na ocasião das podas de árvores do município, (e) o cumprimento da lei no que tange à fiscalização das calçadas com  notificação pela administração municipal daquilo que se encontra em desacordo com ela. A Prefeita informou que já estão sendo recuperadas as calçadas em frente de prédios públicos, dando melhor segurança e conforto aos pedestres. Indicou a secretaria de planejamento e obras para denúncias sobre calçadas, levando a orientação de que estes fiscalizem. A administração municipal será parceira do projeto com o pagamento dos manuais, no valor estimado de R$ 11.300,00 para 40 mil unidades com a responsabilidade para distribuição nas campanhas de bairros. A prefeita também  solicitou o material do projeto para colocar em TVs que estão sendo instaladas em espaços públicos para divulgação.