Fotos cedidas pela
Diretoria de Comunicação/Prefeitura de
Jaraguá do Sul eo fotógrafo Tauní Tavares.
Projeto Calçada Legal
Nesta quinta-feira, 15 de março de 2012, o Grupo Técnico e Organizador do Projeto Calçada Legal reúniu-se com a Prefeita Cecília Konell para formalizar a entrega da Cartilha executada pelo Grupo e viabilizada pela Prefeitura, parceira e apoiadora do Projeto. Cada domicílio jaraguaense receberá uma cópia do trabalho, juntamente com Informativo da Prestação de Contas Edição 1/2012. Desta forma, consolida-se uma etapa das metas do Projeto, que é informar a população - numa linguagem simples, porém técnica - a forma de executar e manter corretamente as calçadas.
A pouco mais de meio ano do lançamento do Projeto Calçada Legal, o Grupo Técnico e Organizador se encontra muito otimista com os resultados já obtidos: em muitos pontos críticos os proprietários tomaram medidas e arrumaram. A diferença é notável! Muitas pessoas estão organizando-se financeiramente para fazer isso. Outras aguardam a conclusão de obras para reformá-las ou construí-las, inclusive atendendo à nova lei, que impede a expedição do Habite-se se a calçada não estiver em ordem. Mas, enquanto não o fazem, limparam, removeram entulhos e amenizaram obstáculos… Temos certeza que muito mais resultados serão alcançados com a distribuição desta Cartilha.
Como metas de médio e longo prazo, o Grupo vislumbra a organização do Departamento Municipal de Calçadas e Arborização, para atender dúvidas e agir nos pontos problemáticos da cidade, como: nas calçadas que têm largura insuficiente; as que têm postes super dimensionados, ocupando lugares dos pedestres, etc., além de executar projetos de rearborização para os casos cujas espécies não são coerentes com o espaço; eliminar outras, em lugares onde não poderiam estar; realizar podas adequadas; fiscalizar a qualidade nos serviços de empresas de infraestrutura que se utilizam das calçadas e, muitas vezes, acabam deixando-as em piores condições; avaliar o uso indevido daquelas em não conformidade com a lei, como o rebaixamento total das guias para estacionamento, colocação de lixeiras em locais inadequados e até mesmo o depósito de lixo por longos períodos, ocupando o espaço do pedestre; fiscalizar de forma eficiente e alterar a lei, para que possamos ter recuos frontais diferenciados, permitindo a edificação em pontos além do alinhamento predial, sobrando mais área para as calçadas estreitas.
Este é o começo de um belo trabalho conjunto pela cidade, que visa resgatar o sentimento de coletividade, de vizinhança, de irmandade, de compartilhamento, de responsabilidade e respeito entre todos. Este é o espírito que nós, envolvidos no Projeto Calçada Legal, gostaríamos que fosse disseminado.
Precisamos mudar a forma das pessoas verem o coletivo, começando por algo que fisicamente nos separa do mundo exterior e nos conecta com ele: NOSSA CALÇADA! É muito rica esta simbologia e, neuro-psicologicamente falando, muito poderosa. Se pudermos transformar nossa calçada num local seguro, estimulante e prazeroso a todos, com certeza faremos muitas outras coisas coletivamente. Se não aprendermos a zelar por nossas calçadas, que estão em frente de nossas casas, espaços públicos sob nossa responsabilidade, como induziremos as pessoas a zelar por parques, praças, equipamentos urbanos, patrimônio histórico, árvores?
Queremos esclarecer, mais uma vez, que não nos excluímos do grupo que apresenta problemas. Muitos de nós, envolvidos no Projeto Calçada Legal, também temos calçadas em não conformidade. Algumas estão em terrenos de difícil topografia, onde soluções do passado dificultam o acerto. Cada caso é um caso e existem situações que realmente serão trabalhosas para acertar, pelo que foi consolidado até aqui.
No próprio prédio onde um dos integrantes do Projeto Calçada Legal tem meu escritório, a rampa de acesso às garagens está em não conformidade… Trabalham, o síndico, os demais condôminos e o município no sentido de acertar a questão, pois têm problemas na rua. É muito importante saber o que está incorreto para mover ações pró-correção. Este é um projeto de longo prazo, mas que um dia precisou começar.
Agradecemos as diligências da Câmara de Vereadores, pelo empenho em aprovar a Lei de Responsabilidades, que agiliza os resultados com a não liberação de Alvarás para os espaços em não conformidade e com a aprovação da Lei de IPTU progressivo, para as que apresentam não conformidades.
Se não nos movermos para solucionar o que não funciona, passaremos a vida inteira lamentando e criticando… Por que não agir? Somar. Ouvir opiniões, aceitar contribuições positivas? Não é porque algo foi feito errado no passado que precisa continuar… Todos temos que ter a humildade de admitir que sempre estamos aprendendo e evoluindo. É muito mais construtivo.
Coordenação e Grupo de Apoio
Projeto Calçada Legal
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