MULTAS PARA QUEM JOGAR O LIXO NA RUA: CIVILIDADE
Texto de Odair Fabiano Bosse.
Recentemente
chamou atenção a notícia que o Município do Rio de Janeiro irá cobrar multas
dos cidadãos que jogam lixo na rua.
Fora
implementado pela Companhia de Limpeza Urbana o programa intitulado Lixo Zero,
visando educar sobre a correta destinação do lixo e também diminuir a
quantidade de lixo gerado.
A multa aplicada
ao cidadão através do seu número de CPF é variável de acordo com a quantidade
de lixo jogado ao chão.
Se houver
recusa em fornecer os documentos o infrator será encaminhado a uma Delegacia.
Se o lixo
descartado tiver o tamanho máximo de uma lata de refrigerante a multa será de
R$ 157,00.
Se o volume do
lixo for de até 1m³ a multa será de R$392,00, se ultrapassar 1m³ a multa será
de
R$ 980,00. A multa para entulhos em maior volume será de R$ 3.000,00.
Caso a multa
não seja quitada o nome do infrator será inscrito no Serasa e SPC.
No primeiro
mês já foram aplicadas mais de 1.800 multas e houve redução superior a 40% do
lixo recolhido do chão.
A máxima de
que o brasileiro só cumpre a lei se sentir no bolso resta confirmada nesse caso
também.
Haverá aqueles
que criticarão a iniciativa, argumentando que será mais uma indústria da multa,
mais um recurso financeiro que será desviado.
Haverá também
aqueles que aplaudirão de pé a iniciativa, pois não jogam lixo na rua, separam
o lixo orgânico do lixo reciclável, diminuem a quantidade de lixo gerado, pois
optam por recipientes retornáveis, adotam assim uma conduta mais sustentável.
A verdade é
que precisamos ter um olhar mais abrangente sobre essa iniciativa, precisamos
pensar na civilidade da convivência, onde nosso lixo particular não pode ser
simplesmente jogado no espaço comum ou no terreno do vizinho.
Nos países
ditos mais desenvolvidos a emissão de multas já esta enraizada, sendo aplicada contra
as pessoas que jogam lixo na rua, que não descartam os resíduos nos coletores
identificados, que pisam na grama, que não atravessam na faixa, que não
recolhem os dejetos dos seus animais de estimação, que fumam e atendem
celulares em locais não permitidos.
Nesses países
os cidadãos cumprem a lei sob pena de aplicação de elevadíssimas multas, além
de serem censurados e criticados publicamente quando praticam tais atos,
passando muita vergonha.
Até as
crianças chamam a atenção dos adultos quando esses desrespeitam as boas e
simples regras de educação.
A iniciativa
também terá o efeito positivo do círculo virtuoso, pois se o cidadão perceber a
sua rua,
o seu bairro, a sua cidade mais limpa, contribuirá para mantê-la limpa.
Dessa foram também cuidará da sua calçada, do seu muro, do seu jardim, da sua
casa, iniciativa que fará o seu vizinho também limpar e organizar a casa.
Num curto
espaço de tempo a iniciativa contribuirá para a limpeza e organização das
cidades.
Ideias e
iniciativas simples podem gerar excelentes resultados!
Artigo escrito para a Coluna: O Direito e a sua Vida.
Odair
Fabiano Bosse é Advogado do escritório Bosse Advocacia e Consultoria, com MBA
em Direito Processual e Empresarial e Pós-graduação em Direito Civil e
Empresarial.
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