Quando mais e mais cidades conscientes e preocupadas cada vez mais com o bem estar do pedestre mundo fora, criam espaços de qualidade para a circulação das pessoas, Jaraguá do Sul transfere ao carro o lugar de primazia. Nesta semana " vereadores urbanistas" da cidade aprovam praticamente por unanimidade o rebaixe de 90% do total do imóvel das guias de calçada para estacionamento de carro. Traduzindo de uma forma prática, num terreno de 12,00m de frente, o pedestre disputará com o poste, a placa de trânsito, a árvore, a lixeira urbana, a sinalização urbana se necessária, a sobra de um espaço de 1,20m de lugar seguro de estar. Se todos decidem fazer isso na quadra toda, adeus calçada, além de privatizar todo o espaço público de estacionamento!
Por razões muito óbvias a NB1338 de dez de 1990 no artigo 4.3.2 https://www.scribd.com/doc/229818236/NBR-12255-90-NB-1338-Execucao-e-Utilizacao-de-Passeios-Publicos-6pag, já recomendava rebaixe máximo de 3,00 nela para entrada e saída de carros.
Calçada é o lugar seguro de pedestres assim como a rua é dos carros. Ponto.
Conforme inciso V do Código de Trânsito Brasileiro:
"Art. 29 – O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.”
A farra do rebaixamento indiscriminado de guias e sarjetas até agora ignoradas pela fiscalização, “atropelou” a legislação que sempre primou pelo bom uso do espaço para os dois.
A posse indevida de calçadas e passeios públicos com o uso da metragem do recuo nos estabelecimentos, prejudicam diretamente o trânsito de pedestres e afetam, em alguns casos, áreas que deveriam servir de estacionamento público. Insano! Nenhuma cidade que visa um crescimento humano e uso qualificado do espaço urbano faz isso!
O pedestre que deveria ter prioridade acaba sendo o maior prejudicado pelo mau e indevido uso da espaço público”, afirma o engenheiro da USP de São Carlos, José Bernardo Felex, especialista em trânsito. “Estão usando o que é público para resolver um problema privado”, completa.
Entendemos que o crescimento das cidades traz consigo o aproveitamento de espaços residenciais para comerciais. Com planejamento e o uso não ganancioso do espaço, tudo se ajusta. Não podemos esperar milagres espaciais onde não existem condições mínimas para isto. Soluções podem ser encontradas em conjunto e em áreas consolidadas, até projeto específico pode ser contemplado. A AEAJS já se manifestou contra, em carta aberta à varias entidades bem como técnicos urbanistas da PMJS. Seria o interesse privado de poucos com poder de influência sobre nossos políticos, maior que a visão ordenada de técnicos profissionais que querem uma cidade mais humana e segura para todos hoje e no futuro?
Várias entidades da sociedade representadas por pessoas voluntárias da AEAJS, ACIJS, Universidade Católica, Técnicos da prefeitura, CDL, COMCIDADE... na gestão passada do Prefeito Dieter Jansen, dispenderam horas e horas de seu tempo pessoal discorrendo sobre o tema e achando soluções conjuntas para estas questões e nada chegava à este extremo.
Me desculpem o desabafo, mas esta não é uma forma ordenada, segura e humana de crescer!
Como cidadã do mundo e urbanista não posso compactuar com esta apropriação indevida do espaço seguro do pedestre.
Arq. Ruth Borgmann
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